Política de Reembolso
Última atualização: 01/02/2026
A presente política descreve as condições aplicáveis ao direito de retratação e ao reembolso aquando da compra de um acesso digital à plataforma CipleOnline.pt, operada pela CivicLearn e fornecida pela Testrada Pte Ltd.
1. Conteúdo digital e direito de retratação
O produto oferecido em CipleOnline.pt consiste num conteúdo digital (acesso online a uma plataforma de preparação para o exame CIPLE), fornecido imediatamente após confirmação do pagamento.
De acordo com a diretiva europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e a sua transposição para o direito português, o direito de retratação de 14 dias não se aplica aos conteúdos digitais quando:
- a execução começou imediatamente após a compra, e
- o consumidor deu o seu acordo expresso a esta execução imediata, reconhecendo a perda do seu direito de retratação.
Ao validar a sua compra, aceita expressamente a ativação imediata do acesso digital e reconhece renunciar ao seu direito de retratação.
2. Ausência de reembolso após ativação do acesso
Desde que o acesso à plataforma tenha sido fornecido – geralmente nos segundos seguintes ao pagamento – o montante pago não é reembolsável.
Esta regra aplica-se nomeadamente, sem se limitar aos seguintes casos:
- não se conecta à sua conta após a compra;
- utiliza parcialmente ou não utiliza os conteúdos oferecidos;
- adia ou cancela a sua preparação pessoal;
- não obtém aprovação no exame CIPLE ou qualquer prova oficial associada.
3. Exceção: acesso não fornecido por causa técnica
Um reembolso pode ser considerado unicamente no caso em que:
- o acesso à plataforma nunca foi fornecido devido a um problema técnico imputável ao nosso serviço;
- nos contacta num prazo razoável para sinalizar o problema.
As seguintes situações não dão direito a reembolso:
- endereço de e-mail incorreto ou erro de introdução durante a compra;
- impossibilidade de aceder à sua própria caixa de e-mail;
- insatisfação pessoal relativamente à dificuldade, estrutura ou conteúdo pedagógico;
- mudança de opinião, de projeto ou de situação pessoal.
4. Assistência e suporte
Em caso de dificuldade relacionada com a receção ou ativação do seu acesso, convidamo-lo a contactar o nosso suporte:
Verificamos a sua compra e fazemos o necessário para garantir a boa entrega do acesso adquirido.
5. Tratamento de dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais efetua-se de acordo com a nossa Política de Privacidade.